Sistema Terrestre: Casa Comum da Humanidade

Sistema Terrestre: Casa Comum da Humanidade

As ciências demonstraram que o que está em causa não é “salvar o planeta”, mas sim assegurar a manutenção de um estado favorável do Sistema Terrestre para a humanidade. Isso significa que um planeta fora desse estado, não serve como nossa “Casa Comum”. Do ponto de vista jurídico, o planeta possui apenas uma existência como entidade territorial. Esta visão unidimensional exclui a expressão mais notável e vital da natureza – o funcionamento do Sistema da Terrestre como o “software” que suporta a vida.

O Sistema Terrestre é um bem uno, global e intangível, que não encontra amparo na rigidez do atual ordenamento jurídico. O conhecimento científico já identificou as variáveis de controlo que determinam o estado deste Sistema – os Limites do Planeta, que definem as balizas que não devemos transgredir para manter o Sistema Terrestre dentro do Espaço de Operação Segura para a Humanidade. Este espaço qualitativo e quantitativo de segurança é intangível e não-territorial, e constitui o nosso verdadeiro Global Common existente no interior e além de todas as fronteiras. Do seu não reconhecimento pelo Direito Internacional, resulta a sua invisibilidade no seio da comunidade das nações e dos povos. A sua inexistência jurídica autoriza, pois, o seu uso desregulado e a consequente tragédia do nosso bem comum global, reduzido à categoria de “externalidade”.

O reconhecimento deste bem intangível que nos une a todos numa escala global é uma condição estrutural para tornar visíveis na organização da nossa sociedade os fatores vitais que suportam a vida, e iniciar um processo em que a manutenção permanente da Casa Comum não constitui um prejuízo para quem realiza benefícios comuns.

Neste debate pretendemos discutir a proposta de reconhecimento do Sistema Terrestre como Património Comum Intangível da Humanidade, como plataforma futura para uma contabilidade global de todos os impactos positivos e negativos que todos realizamos neste património comum. Para isso precisamos de medir, contabilizar, valorizar e perceber de que forma esta contabilidade nos vai permitir chegar a um acordo, como condição prévia para podermos usar de forma equitativa e justa a Casa Comum de que todos dependemos.

 

15:00 Boas vindas  

ABERTURA

Francisco Ferreira | Associação ZERO, CENSE-FCT/UNL

Paulo Magalhães | Casa Comum da Humanidade, CIJE-FDUP

 

ORADORES

Prue Taylor | University of Auckland

Sara Pires | University of Aveiro

Orfeu Bertolami | FCUP

CONVERSA

Oradores convidados e público

Moderador: Orfeu Bertolami | FCUP

 

18:00 ENCERRAMENTO

Conclusões da sessão & Encerramento

Fátima Vieira | Vice-reitora para Cultura, Universidade do Porto

 

PARCERIAS:

Casa Comum da Humanidade

Associação Zero

Universidade do Porto | Faculdade de Ciências

Centro de Investigação Jurídico Económica

 

INSCRIÇÕES AQUI