Sistema Terrestre: Casa Comum da Humanidade
As ciências demonstraram que o que está em causa não é “salvar o planeta”, mas sim assegurar a manutenção de um estado favorável do Sistema Terrestre para a humanidade. Isso significa que um planeta fora desse estado, não serve como nossa “Casa Comum”. Do ponto de vista jurídico, o planeta possui apenas uma existência como entidade territorial. Esta visão unidimensional exclui a expressão mais notável e vital da natureza – o funcionamento do Sistema da Terrestre como o “software” que suporta a vida.
O Sistema Terrestre é um bem uno, global e intangível, que não encontra amparo na rigidez do atual ordenamento jurídico. O conhecimento científico já identificou as variáveis de controlo que determinam o estado deste Sistema – os Limites do Planeta, que definem as balizas que não devemos transgredir para manter o Sistema Terrestre dentro do Espaço de Operação Segura para a Humanidade. Este espaço qualitativo e quantitativo de segurança é intangível e não-territorial, e constitui o nosso verdadeiro Global Common existente no interior e além de todas as fronteiras. Do seu não reconhecimento pelo Direito Internacional, resulta a sua invisibilidade no seio da comunidade das nações e dos povos. A sua inexistência jurídica autoriza, pois, o seu uso desregulado e a consequente tragédia do nosso bem comum global, reduzido à categoria de “externalidade”.
O reconhecimento deste bem intangível que nos une a todos numa escala global é uma condição estrutural para tornar visíveis na organização da nossa sociedade os fatores vitais que suportam a vida, e iniciar um processo em que a manutenção permanente da Casa Comum não constitui um prejuízo para quem realiza benefícios comuns.
Neste debate pretendemos discutir a proposta de reconhecimento do Sistema Terrestre como Património Comum Intangível da Humanidade, como plataforma futura para uma contabilidade global de todos os impactos positivos e negativos que todos realizamos neste património comum. Para isso precisamos de medir, contabilizar, valorizar e perceber de que forma esta contabilidade nos vai permitir chegar a um acordo, como condição prévia para podermos usar de forma equitativa e justa a Casa Comum de que todos dependemos.
15:00 Boas vindas
ABERTURA
Francisco Ferreira | Associação ZERO, CENSE-FCT/UNL
Paulo Magalhães | Casa Comum da Humanidade, CIJE-FDUP
ORADORES
Prue Taylor | University of Auckland
Sara Pires | University of Aveiro
Orfeu Bertolami | FCUP
CONVERSA
Oradores convidados e público
Moderador: Orfeu Bertolami | FCUP
18:00 ENCERRAMENTO
Conclusões da sessão & Encerramento
Fátima Vieira | Vice-reitora para Cultura, Universidade do Porto
PARCERIAS:
Casa Comum da Humanidade
Associação Zero
Universidade do Porto | Faculdade de Ciências
Centro de Investigação Jurídico Económica
